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| Fachada da Seind, reunião institucional e algumas atividades realizadas pelo órgão e parceiros dentro do Comitê Gestor de Atuação Integrada com a Funai. Fotos: Ascom/Seind e Arquivo/Seind |
A Secretaria de Estado para os Povos Indígenas
(Seind) completa meia década nesta segunda-feira (dia 8) e entre as principais
metas do órgão está a prorrogação da parceria entre o Governo do Amazonas e a Fundação
Nacional do Índio (Funai) por mais cinco anos. O aditamento do Termo de
Cooperação Técnica já está em fase de análise e deverá possibilitar a continuação
das ações do Comitê Gestor de Atuação Integrada, em terras e comunidades
indígenas, a partir de 2015.
Assinado em 30 de novembro de 2009, durante a
realização do Fórum Amazonas Indígena (Forind), o Termo de Cooperação Técnica
com a Funai tem como base fundamental a política de etnodesenvolvimento, na
qual os povos indígenas têm suas opiniões, aspirações e interesses respeitados.
O “Comitê Gestor Indígena” foi instalado em julho de
2011, composto por 52 instituições parceiras, entre as quais a própria Seind,
com o objetivo de trabalhar ações nas áreas de educação, saúde, meio ambiente,
manejo de recursos naturais, pesquisa, esporte, cultura, infra-estrutura,
fomento, desenvolvimento regional e outros.
A Seind foi criada pela Lei número 3.403, de 7 de
julho de 2009, e começou a funcionar no dia 8 de setembro do mesmo ano com a finalidade de formular, executar
e implementar
essa política de etnodesenvolvimento, no
âmbito do Programa Amazonas Indígena, em parceria com outras instituições dos
governos federal, estadual e municipal, com as comunidades
e organizações indígenas e entidades
não governamentais.
Como parte do processo de inserção e participação no
Comitê Gestor, a secretaria criou o seu próprio planejamento estratégico, com o
apoio da Cooperação Técnica GIZ.
O Comitê Gestor é formado por quatro câmaras
técnicas: Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas; Promoção dos
Povos Indígenas no Amazonas: na perspectiva de valorização do patrimônio
sociocultural indígena; Qualidade de Vida dos Povos e Comunidades Indígenas do
Amazonas: Reafirmando direitos e na perspectiva das territorialidades
indígenas; Sustentabilidade Econômica dos Povos Indígenas.
Avanços
Com o empenho dos membros do Comitê Gestor foi
possível a inclusão dos indígenas em diversos programas sociais. Entre as
diversas ações e atividades desenvolvidas em cinco anos, destacam-se os cursos
voltados para a qualificação técnica e profissionalizante, o fortalecimento da
gestão das organizações indígenas e o acesso à cidadania para os povos
indígenas, realizados em parceria com instituições como o Centro de Educação
Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam); o Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural (Senar) e a Secretaria de Estado e da Assistência Social (Seas).
Outra conquista foi registrada em fevereiro deste
ano, quando a secretaria assinou um contrato com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oficializa a liberação de recursos
para a execução do Projeto de Gestão Ambiental para o Desenvolvimento
Sustentável das Terras Indígenas do Amazonas. Os valores são provenientes do
Fundo Amazônia e deverão beneficiar aproximadamente 35 mil indígenas (de forma
direta e indireta) na geração de trabalho, renda e inclusão social.
“Já estamos visitando as comunidades indígenas para
fazer a apresentação do projeto”, informou o secretário em exercício da Seind,
José Mário Mura.
Políticas
públicas
A partir da criação do Comitê Gestor, a Seind e
parceiros têm elaborado e acompanhado a efetivação de políticas públicas em
áreas como o manejo participativo de recursos pesqueiros em terras indígenas de
Jutaí (comunidades Acapuri de Cima e Espírito Santo) e São Paulo de Olivença
(projetos Eware Tchoni e Eware 2).
A secretaria tem divulgado os programas de
financiamento e apoio à comercialização, por meio do acesso à Declaração de
Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
Educação
Na área de educação, a parceria com a Universidade
do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/AM)
também tem proporcionado resultados positivos. Desde 2005 a UEA, oferece cota
para indígenas ingressarem na instituição, em 46 cursos disponíveis. No último
dia 28, a UEA graduou 632
indígenas, na primeira turma do Curso Superior de Pedagogia Intercultural, do Programa de
Formação de Professores Indígenas (Proind).
Resultado de várias articulações feitas em 2013 pela
Seind e parceiros, que culminaram na realização do primeiro seminário “Novos
Caminhos para Consolidar as Políticas Afirmativas dos Povos Indígenas do
Amazonas”, outro avanço na área da educação é a disponibilização de bolsas de apoio acadêmico a indígenas. O
benefício é de R$ 500 (por mês) mais vale transporte e um contrato de um ano.
Atendimento
Por meio do Departamento de Atenção aos Povos
Indígenas (Dapi) e em parceria com a Defensoria Pública da União no Amazonas
(DPU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a Procuradoria Federal
no Estado do Amazonas, a Seind já prestou mais de 3 mil atendimentos jurídicos
centralizados. O trabalho é diário e vai desde a triagem à resolução de
problemas relacionados principalmente à família, crimes, terra e a indígenas em
situação de vulnerabilidade social.
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ALGUNS RESULTADOS EM CINCO ANOS DE
SEIND
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AÇÕES
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PARCEIROS
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Finalização do
projeto Território da Cidadania do Madeira
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Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA)
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Qualificação
técnica e profissionalizante nas áreas de enfermagem, saúde bucal, análises
clínicas; mecânica de motocicleta; melhoria da qualidade do artesanato; associativismo e cooperativismo;
certificação orgânica da castanha; elaboração de projetos na prática;
olericultura básica; encauchados (trabalho com o látex); avicultura;
fruticultura; contagem de pirarucu.
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Centro de
Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam); Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar); Ministério do Meio Ambiente (MMA).
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Ações de
acesso à assistência social e cidadania indígena.
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Secretaria de
Estado e da Assistência Social (Seas); Funai; Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai); Fundação Hospital de Medicina Tropical de Manaus (FHMT);
Banco do Brasil; Exército Brasileiro.
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Atendimento jurídico
centralizado e integrado na Seind.
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Departamento
de Promoção dos Direitos Indígenas – DAPI/Seind; Defensoria Pública da União
(DPU); Procuradoria Federal do Estado Defensoria Pública do Estado (DPE).
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Acesso ao
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
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Organizações
indígenas; prefeituras; Caixa Econômica.
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Ações de
Fortalecimento das Organizações Indígenas.
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Organizações
indígenas.
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Promoção e
valorização das mulheres indígenas.
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Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da
República; Grupo Amazonaids; organizações indígenas.
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Apoio às
atividades produtivas e ações de crédito.
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Secretaria de
Estado da Produção Rural (Sepror); Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab).
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Ações de
compensação ambiental e mitigação do empreendimento “Ponte sobre o Rio
Negro”.
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Distrito
Sanitário de Saúde Indígena (DSEI/Manaus).
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Ações de
promoção e proteção do patrimônio cultural indígena.
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Ministério da
Justiça (MJ); Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Amazonas (Fapeam); organizações
indígenas.
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Realização do
Abril Cultural Indígena.
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Funai;
Secretaria de Estado do Desporto, Juventude e Lazer (Sejel); Seduc/AM;
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM);
Comando Militar da Amazônia (CMA); Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam).
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Fonte: Seind
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