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| Secretário Bonifácio José (primeira foto) está desde o fim do mês de março de 2010 à frente da Seind. Abaixo, alguns servidores em atividades da secretaria. Fotos: Divulgação/Seind |
Por: Isaac Júnior
A Secretaria de
Estado para os Povos Indígenas (Seind) completa três anos neste sábado (8) e
contabiliza, de forma positiva, os avanços alcançados no período. O principal
deles é a formulação de ações que garantam a autonomia, o etnodesenvolvimento e
a sustentabilidade de 64 povos, que já são executadas por meio do Plano de
Atuação Integrada entre o Governo do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio
(Funai).
A meta do “Comitê
Gestor Indígena”, que foi instalado em julho do ano passado e é formado por 52
instituições parceiras, entre as quais a própria Seind, é trabalhar essas ações
dentro de quatro anos, mas com visibilidade até 2022. Nesse sentido, o órgão
precisou criar o seu próprio planejamento estratégico, com apoio da Cooperação
Técnica GIZ, para dar mais agilidade às ações do Plano de Atuação Integrada.
O objetivo é
proporcionar benefícios aos indígenas nas áreas de educação, saúde, meio
ambiente, manejo de recursos naturais, pesquisa, esporte, cultura,
infra-estrutura, fomento, desenvolvimento regional, entre outros. “O plano
de trabalhado do comitê já foi aprovado pelas lideranças das organizações no
final de 2011 e atende às aspirações das próprias comunidades indígenas”,
destaca o titular da Seind, Bonifácio José Baniwa.
A próxima grande
ação do comitê é a realização da 3ª Conferência dos Pajés, prevista para
novembro, em Manaus. Uma das propostas do evento, que foi realizado pela
primeira vez em 2002, é possibilitar a troca de experiência entre conhecimento
tradicional e científico.
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| Plano de Atuação Integrada com a Funai completou um ano e é um dos grandes avanços |
A Seind foi criada pela Lei número 3.403, de 7 de
julho de 2009 com base na política de etnodesenvolvimento, na qual os povos
indígenas têm suas opiniões, aspirações e interesses respeitados. Em síntese, o
processo de inclusão e participação é definido a partir dos próprios indígenas,
que decidem sobre o seu destino histórico, com apoio técnico e financeiro do
governo para cada tipo de projeto a ser desenvolvido.
“São políticas que estão amparadas na Constituição
Federal de 1988, nas Declarações das Nações Unidas, na Convenção 169 e que são
a base de orientação das políticas do Governo do Estado”, afirma Bonifácio
José, que é ex-presidente da extinta Fundação Estadual dos Povos Indígenas
(Fepi) e está à frente da Seind desde o fim de março de 2010. A secretaria tem 38
servidores (metade formada por indígenas) e funciona à rua Bernardo Ramos, 179,
Centro de Manaus.
Política supera uma
década
Vários avanços
significativos foram alcançados na política do Governo do Estado com os povos
indígenas ao longo dos últimos dez anos. Na educação, por meio da parceria com
a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado da Educação
(Seduc), garantiu-se o aumento do número de escolas em terras indígenas (hoje
são em torno de 26), além de formação de professores, cotas de estudantes,
curso superior específico e intercultural. “Hoje temos uma professora, a Alva
Rosa, na Gerência de Educação Escolar Indígena da Seduc”, observa Bonifácio
José.
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| Amarildo Maciel e Alva Rosa (à direita), indígenas na linha de frente da Educação Escolar Indígena do Amazonas. Foto: Divulgação/Seduc |
Na área de saúde, a
Seind tem atuado ao lado de parceiros como a Susam e a FVS, na criação de
programas como o de combate à malária, por exemplo. No campo da pesquisa, a
secretaria tem como aliados o Inpa, a Sect e a Fapeam, para ações no pescado,
turismo e artesanato.
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| Apoio ao artesanato tem sido fundamental. Produtos vêm de várias regiões do Estado, entre elas o alto rio Solimões |
Outros avanços
importantes são os créditos e financiamento oferecidos pela Afeam e o Fundo de
Promoção Social (FPS), que possibilitaram e ainda possibilitam a criação de
centros de comercialização, casa de farinha e o transporte para artesãos,
pescadores, pequenos comerciantes e agricultores indígenas.
No âmbito da
atenção social, em 2012 o Governo do Amazonas chegou a comunidades indígenas
por meio do Barco PAI, da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas),
para retirada de documentação básica e execução de programas sociais.
“Em termos de produtos
e assistência técnica, tivemos avanços com a criação da gerência de
agricultura, com atividades voltadas à agricultura familiar indígena dentro a
Sepror. Isso era uma antiga reivindicação, desde os tempos da Fepi, e hoje essa
gerência é coordenada pela ex-diretora técnica da própria Fepi, a Mariazinha”,
informa o secretário da Seind. “Temos 15 técnicos indígenas contratados para
atender nos municípios, num programa que ainda vai crescer muito”, acrescenta.
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| Maria Monteiro, conhecida como Mariazinha (em pé , ao lado do secretário adjunto da Seind, José Mário Mura) está na gerência de Agricultura Familiar Indígena da Sepror |
No campo da
pesquisa, o órgão tem trabalhado com a produção de conhecimento para uma
ciência aplicada, da forma institucional ou interagindo com outras
instituições.
Na questão
jurídica, a secretaria facilitou a vida dos indígenas, com atendimento
integrado e centralizado na própria sede feito por meio do Termo de Cooperação
Técnica com a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU), a Defensoria
Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a Procuradoria Federal no Estado do
Amazonas. O atendimento é feito todas as sextas-feiras e abrange
causas comuns como homicídios, lesões corporais e pensão alimentícia; as que
envolvem benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte indígena)
e criminais federais; ações dos direitos individuais homogêneos ou
coletivos, como as relacionadas ao patrimônio cultural e religioso e às
questões fundiárias são atribuições da Procuradoria Federal.
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| Atendimento jurídico completa dois anos no próximo mês de outubro |
O acesso dos
indígenas à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (DAP) teve um aumento de 100%, nos seis primeiros meses
deste ano no Amazonas, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Aproximadamente 330 DAPs foram expedidas, contra 159 de 2011. A Seind funciona
como órgão intermediador para a liberação do documento a essas populações junto
ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado
do Amazonas (Idam).
Para desenvolver a
estratégia de integrar programas e ações com órgãos estaduais e federais, por
meio do Plano de Atuação Integrada com a Funai, a Seind pretende executar, até
2015, um plano de gestão ambiental; discutir e articular parcerias para a
implementação do Programa de Compensação Ambiental em terras indígenas;
trabalhar o turismo; implantar o Parque Temático Indígena para durante e depois
da Copa, entre outras ações.
Outra meta para
valorizar a proteção dos conhecimentos e expressões culturais dos povos
indígenas está voltada para a revitalização das culturas indígenas nas seis
principais mesorregiões, com a promoção de seminários, construção de centros de
referência cultuais e intercâmbio de conhecimentos tradicionais nas áreas
críticas.
Outros avanços nos últimos anos
· Implantação e
execução de programas do Governo Federal, como por exemplo os seis projetos no
Território da Cidadania, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA)
· Cinco projetos no
Programa de Organização da Cadeia Produtiva de Castanha, com apoio FPS
(Manicoré, Marajaí, Heskariana)
· Projeto de Arranjo
Produtivo de Artesanato no Alto Solimões, Javari, Médio Purus (MJ/MI)
· Programa de
Valorização de Cultura com apoio da SEC, Sejel, Seduc, Afeam, Caixa Econômica, Suframa,
Banco do Brasil, Inpa e UEA
· Semana dos Povos
Indigenas
· Conhecimento
Tradicional e propriedade intelectual.
· Realizar a Oficina de Manejo Florestal em Humaitá, ainda neste mês de
setembro, na localidade conhecida como Tenharín Marmelo.
· Realizar a 3ª Conferência dos Pajés, em novembro deste ano, em Manaus
· Oferecer cursos de Mecânica de Motor (rabeta) e de Associativismo e
Cooperativismo.
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