Com a campanha “Mobilização Estadual pela Certidão
de Nascimento e Documentação Básica”, o Governo do Amazonas pretende ampliar o
acesso à cidadania aos ribeirinhos, indígenas e demais populações dos
municípios do interior do Amazonas. Na manhã de segunda-feira, 15 de dezembro,
o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania
(Seas), lançou a campanha no município de Benjamin Constant (a 1.115
quilômetros de Manaus em linha reta).
O evento foi realizado no ginásio Arnaldo
Pires (rua Frei Ludovico, bairro Coimbra) e teve a presença da chefe do Departamento de Promoção dos Direitos Indígenas da Seind (Depi/Seind), Rose Meire Barbosa.
*A Seind é parceira da Seas na ação, dentro do Comitê Gestor de Atuação Integrada entre o Governo do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da câmara técnica “Qualidade de Vida dos Povos Indígenas do Amazonas”.
Durante o evento, a secretária executiva da Seas, Graça Prola, o
trabalho faz parte de mais uma ação de luta pela erradicação do sub-registro
civil de nascimento no Amazonas. “O objetivo é universalizar as informações
sobre a importância do Registro Civil de Nascimento e da Documentação Básica
(RG, CPG e CTPS), passo importantíssimo ao pleno exercício da cidadania”,
disse.
A luta foi intensificada em 2009, quando a
Presidência da República priorizou o Compromisso Mais Amazônia Legal que prevê
ações para a redução das desigualdades sociais nas Regiões Norte e Nordeste.
Naquele ano foi celebrado Convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) e a Seas para estancar o crescimento do
sub-registro no Estado, o que está sendo cumprido pelo Amazonas.
Postos avançados no interior
A
secretária titular da Seas, Regina Fernandes, lembrou que, em cinco anos, o
Governo do Amazonas realiza mutirões para emissão de certidão de nascimento e
documentação básica a indígenas e ribeirinhos do Amazonas. “Implantamos uma
estruturação forte com 47 Unidades Interligadas ou Postos Avançados de
Cartórios nas Maternidades e Unidades de Saúde da capital e do interior, doando
equipamentos e mobiliário para o seu pleno funcionamento, possibilitando o
registro de nascimento às crianças ali nascidas antes da alta hospitalar”,
informou.
A secretária destacou que outro importante
instrumento na luta contra o sub-registro no Amazonas foi a edição da Lei nº
3.929, de 11 de setembro de 2013, que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil
das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). A medida custeia os atos
praticados gratuitamente pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais e
garante a manutenção das serventias deficitárias.
Acesso à cidadania
O Barco
PAI, é outra ação do Governo do Amazonas que, desde 2003, disponibiliza a
indígenas e ribeirinhos, acesso ao Registro Civil de Nascimento e Documentação
Básica, dentre outros serviços. “Por meio das embarcações denominadas Puxirum,
Puxirum II e Zona Franca Verde, pessoas que antes eram invisíveis ao Estado,
sem, portanto, ter acesso aos benefícios das políticas públicas, passaram ter
nome e sobrenome e a poder exercer plenamente a sua cidadania”, disse o diretor
do Departamento de Cidadania da Seas, Eduardo Lucas.
A certidão de nascimento é o primeiro documento
civil do indivíduo, onde estão anotados todos os dados do registro civil de
nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade
da pessoa. É, portanto, a porta de entrada para a cidadania.
“O Registro Civil de Nascimento, assim como a sua
primeira certidão é gratuito. A segunda via da certidão de nascimento, também é
grátis para os declaradamente pobres. Se você ainda não é registrado, procure
hoje mesmo o cartório mais próximo de sua residência. É simples, é rápido e é
de graça”, enfatizou Regina Fernandes.
Fonte: Seas/Agecom
*Fonte: Ascom/Seind
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