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quarta-feira, 30 de abril de 2014

Seind contrata profissional de Ciências Sociais, Antropologia ou Direito


Contratado realizará serviços de organização de livro catálogo sobre conhecimentos tradicionais, propriedade intelectual, afirmação da identidade étnica... Foto: Arquivo/Seind

A Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) seleciona Pessoa Física de nível superior em Ciências Sociais, Antropologia ou Direito, por meio de análise curricular, para organizar Livro Catálogo do Convênio nº 014/2009-MJ/SEIND.

Os critérios de avaliação e outras informações pertinentes à contratação estão no Projeto Básico 021/2014 abaixo.

Os interessados devem encaminhar currículo com a comprovação documental à Seind,  à rua Bernardo Ramos, 179 - Centro, CEP 69005-310, Manaus/Am, até o dia 7 de maio de 2014.

A Seind agradece a atenção de todos e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento: (92) 3305-2411/14, falar com Tarcila Rodrigues, ou 3305-2404, com Chris Lopes.
Anexos: Projeto Básico 021/2014-Seind

Tarcila Rodrigues
Cfe.Dptº de Administração
(92) 3305-2411/14

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PROJETO BÁSICO
Nº 021/2014 SEIND
DESCRIÇÃO DO PROJETO

Contratações de Pessoa Física para Organizar Livro Catalogam do Convenio no 14/2009-MJ/SEIND, vigência 20/06/2014.
Abril/ 2014
Manaus/AM

1 – DADOS DA INSTITUIÇÃO
Órgão:
SECRETARIA DE ESTADO PARA OS POVOS
INDIGENAS – SEIND
CNPJ 11.126.029/0001-30
Endereço: Rua Bernardo Ramos, 179 – Centro CEP 69.005-310.
Fone / Fax: (92) 3305-2411/02 Cidade: Manaus / AM

2 – DESCRIÇÕES DO PROJETO

2.1 – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
Contratação de profissional, por meio de analise curricular, para Organizar Livro Cataloga do.
Convenio no 014/2009-MJ/SEIND, vigência 20/06/2014.
Os recursos a serem utilizados são provenientes do Termo de Convenio 014/2009-MJ/SEIND,
Vigência 20/06/2014.

2.2 – OBJETIVO:
Este projeto básico tem como finalidade a contratação de profissional, de acordo com o item 2.6.
Deste projeto básico, para Organizar Livro Catalogo do Convenio no 014/2009-MJ/SEIND, vigência.
20/06/2014.

2.3 – JUSTIFICATIVA:
A contratação de profissional para Organizar Livro Cataloga, justifica-se para atendimento das.
Atividades pertinentes ao Convenio no 014/2009/MJ-SEIND conforme CI 003/14-CPS/DEPI, a qual originou o.
Processo em tese.

2.4 – ESPECIFICAÇOES DO PROJETO:
2.4.1 - O contratado realizará os serviços de organização do Livro Catálogo do Convênio nº 014/2009/MJSEIND, com referência nos conteúdos abordados pelo projeto, os quais estão registrados em áudio, vídeo, fotografias e desenhos;
2.4.2 - A contratante, por meio da coordenadoria do convênio, será a responsável por repassar ao contratado os conteúdos de referência abordados pelo projeto (registros de áudio, vídeo, fotografias e desenhos), imediatamente a conclusão dos tramites de Contratação;
2.4.3 - A SEIND, por meio da coordenadoria do convenio, será responsável pela orientação e acompanhamento junto ao Contratado, no que tange a execução dos serviços;
2.4.4 - A previsão para entrega do produto deste projeto básico será de 30 dias, podendo variar para mais ou para menos dias, conforme avaliação da coordenadoria do convenio;
2.4.5 - Todo o material criado pelo Contratado devera ser submetido à avaliação da coordenadoria do convenio da SEIND, antes de sua conclusão;
2.4.6 - O produto esperado do contratado será: Texto do livro cataloga e Transcrição impressa e digitalizada, conforme detalhamento a seguir:
Itens Descrição Quantidade
Elaboração de texto para o livro catálogo
Texto que versa sobre a interface dos marcos legal de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e os saberes indígenas; direitos de expressão cultural; propriedade intelectual; direitos de imagem e voz dos povos indígenas do Estado do Amazonas expostos nas oficinas realizadas pelo Projeto “Propriedade de saberes e afirmação da identidade étnica: marcos legal de proteção dos conhecimentos tradicionais”.
Uma transcrição de 32 horas de áudio
Digitação de áudio das oficinas do projeto 32
2.4.7 - Todos os equipamentos e materiais de apoio para realização dos serviços serão de responsabilidade do Contratado (notebook, CDBs, DVDs, entre outros que se fizerem necessários);
2.4.8 - As reproduções dos materiais criados serão de responsabilidade da SEIND;
2.4.9 - O pagamento será único e global, conforme cronograma de desembolso, pago mediante apresentação/entrega do produto objeto deste projeto e nota fiscal de serviço pessoal física, de acordo com legislação vigente.

2.5 – QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS
Perfil Profissional:
▪ Possuir formação superior em Ciências Sociais, Antropologia ou Direito;
▪ Ter conhecimento sobre a diversidade dos povos indígenas do Estado do Amazonas, especialmente dos municípios de Tabatinga, Rio Preto da Eva, Humaitá, Parintins, Atalaia do Norte, Lábia, Eirunepé, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e São Paulo de Olivença;
▪ Ter conhecimento sobre o marco legal de proteção dos direitos dos povos indígenas, especialmente ao conhecimento tradicional, propriedade intelectual, expressões culturais, direito autorais, direito de imagem e voz e repartição de benefícios;
▪ Ter desenvolvido ações/atividades de proteção dos conhecimentos tradicionais indígenas;

Critérios – Processo de Seleção
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Pré-Requisitos
01 Possuir formação superior em Ciências Sociais, Antropologia ou Direito.
02 Ter conhecimento sobre a diversidade dos povos indígenas do Estado do Amazonas,
especialmente dos municípios de Tabatinga, Rio Preto da Eva, Humaitá, Parintins, Atalaia do Norte, Lábia, Eirunepé, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e São Paulo de Olivença.
03 Ter conhecimento sobre o marcos legal de proteção dos direitos dos povos indígenas,
Especialmente ao conhecimento tradicional, propriedade intelectual, expressões culturais, direito autoral, direito de imagem e voz e repartição de benefícios.
04 Ter desenvolvido ações/atividades de proteção dos conhecimentos tradicionais indígenas

Observações:
1 – Tais requisitos deverão ser comprovados por meio da apresentação documental;
2 – Os candidatos que comprovarem os pré-requisitos estarão automaticamente aptos à fase classificatória;
3 – Na fase classificatória será analisada toda a documentação comprobatória de cursos, estudos e documentos de experiência profissional no que se refere o objeto deste projeto básico;
4 – Será selecionado apenas um (um) profissional;
5 – O pagamento será único e global, conforme cronograma de desembolso, pago mediante apresentação do produto e nota fiscal de serviço pessoal física, de acordo com legislação vigente.
6 – Os critérios de desempate serão: maior quantidade de trabalhos realizados.

2.6 – CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO
SERVIÇOS Execução
Contratação de profissional para Organizar Livro Cataloga do Convenio no 014/2009-MJ/SEIND, vigência 20/06/2014. (Detalhamento no item 2.4.6) 30 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho e conteúdos de Referencia do Projeto.

2.7 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento e avaliação dos trabalhos serão feitos pela coordenadora do projeto.

3 – CRONOGRAMAS DE DESEMBOLSO
Descrição do Serviço Valor total
Contratação de profissional para Organizar Livro Catálogo do Convênio nº 014/2009-
MJ/SEIND, vigência 20/06/2014 (Detalhamento no item 2.4.6).
R$ 7.200,00
TOTAL R$ 7.200,00

4 – PLANO DE APLICAÇÃO
Natureza da Despesa Ação Fonte Valor total
Forma de Pagamento
339036 – Outros Serviços
De Terceiro Pessoa Física
2397 480 R$ 7.200,00 Nota de Empenho

TOTAL GERAL R$ 7.200,00
5 – DECLARAÇÕES DO SOLICITANTE
Declaro que este Projeto Básico esta de acordo com a Lei no 8.666/93 de 21.06.93 e legislação em vigor.

6 – ASSINATURA E CARIMBO DO SOLICITANTE
7 – ASSINATURAS DO SECRETÁRIO
Solicitamos aprovação.
Manaus – AM, ____/____/2014.

Tarcila Rodrigues da Silva
Chefe do Dito de Administração
Despacho de Aprovação
(X) Aprovado () Não Aprovado
Aprovo o Projeto Básico, de acordo com o § 2.o item um,
Artigo 7.o da Lei n.o 8.666/93.

Manaus – AM, ____/____/2014.

Bonifácio José
Secretario de Estado


Seind viabiliza acesso de indígenas à Nota Fiscal Eletrônica Avulsa



A Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) tem viabilizado o acesso das populações indígenas ao sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. O serviço é gratuito e disponibilizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), com o objetivo de facilitar a vida de contribuintes como microempreendedores individuais, produtores primários e pessoas físicas ou jurídicas, não cadastrados junto ao órgão.

Somente nos últimos dez dias, aproximadamente 20 artesãos indígenas foram inseridos pela Seind no processo de cadastramento. De posse da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, eles poderão comercializar materiais produzidos nas próprias comunidades com empresas, estabelecimentos comerciais, instituições públicas, entre outros, sem a figura do atravessador e sem a necessidade de pagar impostos como o ICMS, durante a transação. Outra facilidade é a retirada do documento pela internet, que exime o indígena da obrigatoriedade de ter que se deslocar até a Sefaz para realizar o procedimento.

O treinamento para que artesãos e agricultores indígenas recebam as informações sobre o serviço é realizado pelos próprios técnicos da Seind, de forma individual ou coletiva (por organização).

A ação começou no início deste mês e foi intensificada durante a realização do 4º Abril Cultural Indígena, com palestras nas escolas, ministradas por servidores da Seind. O evento foi organizado pelo órgão e parceiros como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Comitê Gestor de Atuação Integrada entre o Governo do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai).   

“A associação indígena que tiver interesse em cadastrar seus artesãos, é só solicitar um treinamento junto à Seind”, informou o servidor da Seind Weminsont Salustiano.

Para ter acesso ao sistema, basta que o interessado dirija-se à secretaria, na rua Bernardo Ramos, 179, Centro de Manaus, munido de cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira ou declaração emitidas pela Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab/AM).

Rio Preto
A utilização da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa deverá beneficiar aldeias de localidades como Rio Preto da Eva (a 70 quilômetros de Manaus), nas áreas da produção de artesanato e agricultura. Nesta quarta-feira (dia 30), o indígena Sérgio Sampaio Tukano, da Associação Etnoambiental Beija-Flor (AEBF), esteve na Seind para fazer o pré-cadastramento e, em poucos minutos, ficou a par dos procedimentos.

“Esta ferramenta vai ajudar os indígenas a comercializar com empresas, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e outros”, destacou Weminsont Salustiano.

Após receber as instruções, Sérgio Tukano informou que iria repassá-las às 55 comunidades indígenas que vivem no município, dos povos Tukano, Sateré-Mawé e Baniwa.

“Temos os Baniwa, que trabalham com cestarias e normalmente precisam de atravessadores para vender seus produtos. Agora, pelo que estou vendo aqui, isso poderá mudar”, disse Sérgio Tukano.

Além dos artesãos e produtores rurais, a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa é oferecida a microempreendedores individuais, prestadores de serviços e pessoas físicas não contribuintes do ICMS.
Sérgio Sampaio Tukano (à esquerda) recebe informações de Weminsont Salustiano (Seind) sobre a Nota Fisca Eletrônica. Foto: Isaac Júnior (Ascom/Seind)
  
Serviço
A Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
É um documento que só existe eletronicamente, gravado em arquivo digital, elaborado no padrão XML (Extend Markup Language) e que atende aos padrões da Nota Fiscal Eletrônica Nacional, instituído pelo Sistema Integrado Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief), por meio do ajuste Sinief 07/2005.

Objetivos
Oferecer um novo serviço que permita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa nos moldes da Nota Fiscal Eletrônica Nacional, via internet.

Como é emitida
O usuário deve clicar no ícone da NF-e Avulsa na página da Sefaz/AM, no endereço eletrônico www.sefaz.am.gov.br, para ter acesso ao sistema de cadastro e emissão.

Quem pode emitir
Os microempreendedores individuais, produtores primários e pessoas físicas ou jurídicas não cadastrados junto à Sefaz/AM.   

É preciso ter senha para acessar o serviço
O usuário deve clicar no ícone NF-e Avulsa, na página da Sefaz/AM, no endereço eletrônico http: //www.sefaz.am.gov.br e preencher os dados solicitados para o cadastramento.

Após o envio dos documentos e recepção pela Sefaz/AM, será confirmado por meio do e-mail cadastrado, o login e senha que permitirá o acesso aos sistema de emissão da NF-e Avulsa.

Vantagens
Para o usuário:
·         Isento de ICMS;
·       Mais conforto e comodidade, a fim de que emita a NF-e Avulsa em sua residência, escritório ou qualquer outro lugar, sem ter que se dirigir à Sefaz/AM;
·         Legalização da sua produção;
·         Redução de despesas com taxa de expediente.

Para o Estado:
·         Controle do trânsito de mercadorias no Estado;
·         Criação de um banco de dados mais consistente e confiável. 

Fonte: Sefaz/AM