Governo do Amazonas finaliza plano de gestão das sete Unidades de Conservação Estaduais da BR-319

Vice governador, José Melo na abertura das unidades de conservação estadual da BR-319. Fotos: Roberto Carlos (Divulgação/Agecom)

O Governo do Amazonas publicará, nos próximos meses, os planos de gestão das sete Unidades de Conservação Estaduais da BR-319, resultantes de audiências públicas realizadas de fevereiro a março deste ano em Canutama, Careiro, Borba, Novo Aripuanã e Tapauá. O trabalho de campo que embasou os planos foi apresentado à sociedade nesta terça-feira, 2 de abril, no Palacete Provincial, no Centro, zona sul de Manaus, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), como uma das etapas finais das consultas públicas para a formulação dos planos e contou com a participação do vice-governador José Melo.

Segundo o vice-governador, o trabalho é conciliatório e cria as condições para a construção da rodovia assegurando projetos de geração de renda para as famílias de mais de seis mil moradores que vivem nas Unidades de Conservação Estaduais e também de proteção ambiental para as sete unidades, que são a Reserva Sustentável Igapó-Açu (Careiro), Reserva Extrativista Canutama (Canutama), Floresta Estadual Canutama (Canutama), Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Matupiri (Borba), Parque Estadual do Matupiri (Borba), Reserva Desenvolvimento Sustentável Rio Madeira (Novo Aripuanã), Floresta Estadual de Tapauá (Tapauá).

José Melo enfatizou que a construção da BR-319 tira o Amazonas do isolamento, barateia custos logísticos, mas só pode ser pensada garantindo a preservação da biodiversidade e melhorando as condições de vida da população. “É preciso conciliar o desenvolvimento com a nossa riqueza ambiental. Fomos batendo de porta em porta para ouvir as pessoas que moram lá para elas participarem. A partir daí, construímos. Precisamos da BR-319 para tirar o Amazonas do isolamento e reduzir nossos custos de produção e também precisamos proteger essas comunidades tradicionais e o berçário fantástico de animais silvestres”, afirmou.

A apresentação dos resultados do trabalho de campo contou com a presença de moradores das comunidades tradicionais, pesquisadores e representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Foram mais de cinco anos de pesquisa nas comunidades tradicionais. Cerca de duas mil famílias em 167 comunidades foram identificadas. O trabalho contém ainda o levantamento ambiental e socioeconômico da região. Os levantamentos identificaram também as potencialidades econômicas da área.

Seind esteve presente no evento desta quarta-feira, representado pelo titular da pasta, Bonifácio José (na primeira fileira)

O vice-governador também ressaltou a importância de o Amazonas ter acesso por estrada com o restante do País. “O nosso governo está construindo uma forma de o Governo Federal ter as condições ambientais indispensáveis para construir uma estrada diferente, toda envelopada, e permitir que nós, amazonenses, possamos ter uma saída para o resto do Brasil pela BR-319. É o que estamos construindo agora, com a ajuda das populações tradicionais e comunidades científicas”, ressaltou Melo.

Consulta pela internet – Aprovados há três meses em votação nos conselhos comunitários das sete unidades, os planos agora estão na última fase de aprovação e estão disponíveis para consulta no site da SDS (www.sds.am.gov.br). Eles contêm as estratégias para prevenir e mitigar impactos ambientais com a obra e a entrada em funcionamento da rodovia e os programas e projetos que serão implantados para desenvolver as potencialidades econômicas, condicionantes para a licença ambiental.

“Os projetos são pensados dentro do potencial de cada área. Nesse caso, o principal potencial dessas Unidades de Conservação da BR-319 é o turismo, o manejo florestal, com a madeira retirada de maneira legalizada e manejada, e o manejo de produtos extrativistas como o açaí e a castanha”, frisou a titular da SDS, Kamila Amaral.

A secretária lembrou que o trabalho realizado para a implementação das Unidades de Conservação será importante para proteger essas áreas. “Ele é necessário para proteger, monitorar e diminuir os impactos ambientais causados pela retirada ilegal de madeira, pela ocupação desordenada do solo e pela caça ilegal. Além disso, com os planos de gestão, é possível fazer análise socioambiental dessas áreas e ter projetos e programas para investimentos públicos”, ressaltou.

Desenvolvimento sustentável – A conservação da biodiversidade é um componente estratégico para o desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas. Através da SDS, e suas instituições vinculadas, o Governo do Amazonas promoveu a expansão de Áreas Protegidas no Estado em mais de 18 milhões de hectares, como Unidades de Conservação de uso sustentável e de proteção integral, entre os anos de 2003 e 2011.

As 42 Unidades de Conservação Estaduais cobrem áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e manutenção dos modos de vida tradicionais. A criação dessas áreas foi feita a partir de estudos de campo e consultas públicas, que objetivaram identificar a categoria de Unidade de Conservação mais apropriada para cada contexto socioambiental e fundiário.

O Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), criado pela Lei Delegada 6, de 9 de maio de 2007, é responsável pela implementação de parques e reservas, na tentativa de assegurar o desenvolvimento de programas para criação e gestão das unidades, de modo a também beneficiar as comunidades residentes e usuárias.

Fonte: Agecom