Indígenas Mura recebem atendimento jurídico na Seind para resolver impasse sobre terra indígena no Careiro Castanho

Procurador federal Caio Leonardo recebe denúncia do tuxaua José Coelho de Morais, do povo Mura (de boné). Fotos: Ascom/Seind

O impasse que aflige 35 famílias indígenas do povo Mura, ameaçadas de expulsão da terra onde moram (algumas há mais de 60 anos), chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) e, nesta sexta-feira (22), um grupo de lideranças começou a receber acompanhamento de defensores públicos no órgão. O problema vem do município Careiro Castanho (a 102 quilômetros de Manaus) e já é tido como um dos maiores desafios, entre os mais de mil atendimentos prestados pelo Departamento de Atenção aos Povos Indígenas (Dapi) desde outubro de 2010, quando os serviços jurídicos gratuitos começaram a ser prestados aos indígenas do Estado na Seind, por meio da parceria entre o Governo do Amazonas, a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas.   

O lote em questão é denominado “Tracajá” e corresponde a uma área de 84,7 milhões de metros quadrados, situada na Aldeia Piranha, no Lago do Paraná do Mamuri.

De acordo com o tuxaua José Coelho de Morais, 61, o problema foi criado por um comerciante do Careiro Castanho que se autodenomina proprietário da área e que, segundo os próprios indígenas, tem coagido as famílias a deixar o local imediatamente, sob pena de outros constrangimentos.  

A denúncia foi acatada pelo procurador federal Caio Leonardo do Vale Costa e registrada no Dapi. Apesar de a Justiça estadual já ter dado ganho de causa ao comerciante, a Procuradoria Federal que representa os indígenas, ainda discute, em juízo, a validade de sentença dada ao processo, por se tratar de disputa de direitos indígenas e não ter havido qualquer intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para atuar na questão. “Vamos solicitar carga dos autos do processo que corre perante à Justiça Federal, para tentar apressar o julgamento e evitar um acirramento do conflito fundiário na área”, informou Caio Leonardo.  

A atenção dada às famílias no Dapi faz parte do plano de trabalho da câmara técnica Qualidade de Vida dos Povos Indígenas, do Comitê de Atuação Integrada entre o Governo do Amazonas e a Funai.

José Coelho mostra documento da Funai, que orienta para que seja interrompida a ação de retirada das famílias

Despejo

A ameaça de despejo aumentou quando as famílias começaram a receber carta do próprio comerciante (sem qualquer valor legal), informando-as que ocupam a terra de forma indevida e que, por isso, deveriam se retirar o mais rápido possível. A última carta dá um prazo de 30 dias para a retirada. 

O fato foi comunicado à Funai, que expediu uma notificação informando que a área já está em processo de análise para que seja demarcada. Portanto, segundo o órgão, o lote “é de ocupação tradicional do povo indígena Mura”. “Acolhendo as lideranças no Dapi, fizemos contato com o assessor da Funai e recomendou-se o acompanhamento dos indígenas nos órgãos de defesa das causas minoritárias, como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Justiça Federal e o Ministério da Justiça, para que a questão seja resolvida”, informou o secretário adjunto da Seind, José Mário Mura.

Os indígenas pretendem entregar a notificação ao comerciante até o fim desta semana.

De acordo ainda com o texto, a Funai orienta que seja interrompida imediatamente a ação de retirada das famílias. Do contrário, o comerciante poderá vir a responder judicialmente pelos atos praticados. “Nós dissemos a ele que iríamos falar com a Funai, mas desdenhou, disse que o órgão estava na mão dele, que não tem nenhum valor”, denunciou José Coelho. “Como a Funai está demorando a resolver a demarcação, nós viemos aqui na Seind procurar defender os nossos direitos o máximo possível, atrás de uma solução”, completou o tuxaua.