A gestão ambiental de Terras Indígenas; a criação, implementação e gestão de Unidades de Conservação no Estado do Amazonas para conservação de áreas naturais; pagamentos por serviços ambientais e mudanças climáticas: como as Terras Indígenas se inserem nesse contexto? Estes foram alguns dos assuntos discutidos durante o seminário "Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas no Amazonas: Perspectivas, Experiências e Desafios", realizado neste sábado (18), no Auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE), no Centro de Manaus.
O evento faz parte da programação do Abril Cultural Indígena – organizado pela Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) e parceiros – e teve a participação de lideranças de vários povos, técnicos de órgãos estaduais, federais e de instituições públicas, preocupados em discutir o alcance do processo de construção da Política Nacional de Gestão Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI).
A participação e o papel dos povos indígenas é de vital importância no processo, conforme a proposta do tema em debate, com base nas perspectivas da política, nos resultados e experiências técnicas que há em níveis estadual e regional sobre a gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas e na relação dela com outras tipologias de áreas protegidas.
A programação foi aberta pelo secretário de Estado para os Povos Indígenas, Bonifácio José Baniwa, que destacou a participação do Governo do Amazonas, por meio da Seind, no diálogo com as comunidades indígenas; e a importância desse tipo de discussão entre indígenas e não indígenas.
Também participaram do encontro e compuseram a mesa, a vice-coordenadora da Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira (Coiab), Sônia Guajajara; a coordenadora geral de Gestão Ambiental da Fundação Nacional do Índio, Marcela Menezes; os professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ivani Faria e Rogério Fonseca; e o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Francisco Loebens.
De acordo com Marcela Menezes, são contemplados nos objetivos específicos do PNGATI a proteção de terras e recursos naturais; governança e participação indígena; entorno e etnozoneamento; terras indígenas, áreas protegidas, unidades de conservação; povos indígenas em isolamento voluntário e povos de fronteira; proteção intelectual e patrimônio genético; capacitação e formação para implementação da PNGAT; recuperação de áreas degradadas; uso sustentável dos recursos naturais.
As políticas atuais voltadas para os povos indígenas na questão da terra atingem apenas 13% do território brasileiro. Para a Funai, por esse e outros motivos o Congresso Nacional tem que votar logo o novo Estatuto para os Povos Indígenas. “O Ministério da Justiça tem que correr atrás disso”, insistiu Marcela.
Questionada se ainda prevalece a tutela do Estado Nacional sobre os indígenas, apesar dela ter sido "extinta" com a Constituição de 1988, Marcela foi enfática: “Não há mais tutela, pelo menos jurídica, e os indígenas são cidadãos brasileiros”, argumentou. “Precisamos avançar em práticas em benefício dos povos indígenas”, acrescentou.
A gerente das Mulheres da Seind, Miquelna Barreto, observou que ainda não há uma participação natural das mulheres indígenas no processo de discussões. Tal conclusão foi compartilhada com Sônia Guajajara. "Nossa participação é por meio de cotas", observou. “Queremos que nossa presença se dê pelo poder de contribuição que temos, não apenas para fazer número”, criticou.
A preocupação do Cimi vai além das fronteiras. De acordo com Francisco Loebens, a instituição vai lançar uma publicação nos próximos dias sobre a situação de indígenas que ainda vivem isolados no Estado. Eles estariam na região de fronteira, nas áreas de desmatamento. Segundo os números apontados por Francisco, seriam 137 povos em toda a América do Sul, sendo 90 deles habitantes da Amazônia.
Para o representante do Cimi, que destacou a história de luta e de apoio aos indígenas, a concepção de terra indígena tem que ser contemplada na questão das políticas públicas. Há muitas situações de que esses povos precisam de área de proteção sob o risco de serem exterminados. "Deveria se pensar em políticas públicas como uma unificação do espaço", observou.
Diálogos e Experiências
A programação continuou à tarde com o tema "A PNGATI e iniciativas em Gestão Territorial e Ambiental em Áreas Protegidas: Diálogos de Experiências. A coordenação do painel ficou a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS).
Vários temas foram discutidos, entre os quais os Planos de Gestão como instrumentos de participação e protagonismo indígena nos processos de Gestão Territorial e Ambiental (Toya Manchineri, do Acre, representante da Coiab no PNGAT); apresentadas pesquisas feitas sobre Gestão de Territórios e Áreas Protegidas (PNCSA/Ufam/UEA); experiências do Instituto Socioambiental (ISA) na Gestão Ambiental de Terras Indígenas; criação, implementação e gestão de Unidades de Conservação: Experiências do Estado do Amazonas para conservação de áreas naturais, contadas pelo Centro de Unidades de Conservação (CEUC/SDS); pagamentos por serviços ambientais e mudanças climáticas: como as Terras Indígenas se inserem nesse contexto?
Mais debate
A programação de palestras e seminários do Abril Cultural Indígena prossegue nesta segunda-feira (18) e na terça-feira (19), a partir das 10h, no Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam), localizado no terceiro piso do Manauara Shopping. As atividades começam na segunda com a palestra "Violência, Drogas e Homofobia, ministrada pela Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejus). Às 14h15 será a vez do tema Juventude Indígena: Direitos e Cidadania, ministrado por Delio Alves, do Movimento dos Estudantes Indígenas do Estado do Amazonas (Meiam).
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