A
principal legislação em defesa dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha,
comemorará, no dia 7 de agosto, sete anos e o Governo do Amazonas, por meio da
Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) e da Secretaria de
Estado de Educação (Seduc), promoverão o primeiro Concurso Estadual sobre
Prevenção à Violência contra a Mulher nas escolas estaduais da capital e do
interior.
O
tema do concurso é “Lei Maria da Penha: sete anos na defesa das mulheres” e tem
o objetivo de envolver os educadores e estudantes no processo de reflexão sobre
a importância da prevenção à violência contra as mulheres.
A
SEPM faz parte da estrutura da Secretaria de Governo (Segov). A titular da
Segov, Rebecca Garcia, informou que o lançamento oficial do prêmio para as
escolas do interior do Amazonas ocorrerá dia 1º de agosto, às 8h, por meio de
transmissão ao vivo do Centro de Mídia da Seduc, e no dia 7, com uma solenidade
no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), seção Amazonas, com a
participação de todos os envolvidos com a campanha.
Rebecca
informou ainda que o concurso premiará a escolha do melhor desenho para alunos
do ensino fundamental (1º ao 5º ano); o melhor cartaz dos estudantes do 6º ao
9º ano; e a melhor redação sobre o assunto feita por um aluno do ensino médio
ou do sistema de educação de jovens.
“O
prêmio faz parte de uma série de ações que vamos promover para fortalecer ainda
mais a campanha nacional ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha’. É uma
forma de divulgarmos aos alunos da rede estadual de ensino, tanto da capital
(Manaus) quanto dos municípios do interior. Além disso, é uma maneira de levar
para a escola a discussão sobre violência doméstica”, comentou.
A
secretária da SEPM, a advogada Márcia Álamo, declarou que o prêmio será lançado
em uma data importante, que é a comemoração dos sete anos da Lei Maria da
Penha. “Os estudantes das escolas estaduais terão até o dia 31 de agosto para
se inscrever gratuitamente na sua própria escola. Vale como escolha originalidade,
criatividade e correspondência ao tema e objetivo do concurso. Tenho certeza
que teremos muitas participações e muitos desenhos, cartazes e redações
criativas para discutir o assunto dentro da escola e da casa dos alunos, dentro
da família”.
Os
vencedores do concurso ganharão diversas premiações, com uma solenidade no dia
25 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM).
Papel
social
A Lei Maria da Penha, Lei 11.340, foi criada com o objetivo de
encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico e familiar.
Também tem importante papel social por definir essa violência e a faz ser
reconhecida pelo Estado como uma questão de ordem pública e social e de
políticas públicas. A Lei aumentou o rigor das punições aos agressores de
mulheres no âmbito doméstico ou familiar. Além disso, tem promovido grandes
mudanças no Brasil, principalmente com o aumento de denúncias.
Fonte: SEPM/Seduc/Agecom
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