Atendimento jurídico gratuito recomeça na Seind

Primeiro dia de atendimento aos indígenas foi movimento na Seind. Fotos e texto: Isaac Júnior (Ascom/Seind)

O atendimento jurídico centralizado, integrado e gratuito aos indígenas foi retomado nesta sexta-feira, dia 6 de fevereiro, na Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind). O serviço é realizado há quatro anos e já contabilizou quase dois mil audiências, todas relacionadas a problemas de terra e causas comuns como homicídios, lesões corporais, pensão alimentícia, benefícios previdenciários, entre outros.

Para receber o atendimento, o indígena precisa ir à Seind, dirigir-se ao Departamento de Atenção aos Povos Indígenas (Dapi/Seind) e participar de uma triagem, que é feita de segunda a quinta-feira, para a identificação do problema. A conversa propriamente dita com o procurador público ocorre na sexta-feira, após agendamento e sempre no período da manhã.

A ação é feita por meio de um termo de cooperação técnica entre o Governo do Amazonas, a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas. 

“A parceria entre as instituições é importante, porque fortalece a iniciativa e atende a uma necessidade de pessoas que antes viviam perambulando pela cidade, sem saber a quem recorrer para tentar resolver suas pendências jurídicas”, destacou o secretário adjunto da Seind, Amarildo dos Santos Maciel Munduruku.

Procuradores ouvem os indígenas, num serviço que deu certo e tem continuidade

Um dos maiores desafios do Dapi é levar o atendimento que hoje é realizado em Manaus, também ao interior do Estado. O projeto tem obtido resultados positivos na capital amazonense, com aproximadamente 80% dos casos resolvidos no próprio local.  

“É um tipo de serviço que passa credibilidade, os indígenas confiam mais na Justiça e nas próprias instituições públicas”, frisou o gerente do Dapi, Édson Lobão.

Justiça

Moradora há mais de 15 anos do Ramal Uberê, localizado na estrada do Brasileirinho, com mais 80 famílias (entre indígenas e não indígenas), a dona de casa Edla dos Santos foi uma das atendidas nesta sexta-feira. Ela trava uma luta diária com um empresário que se intitula o dono da terra e, assim que soube do serviço prestado na Seind, resolveu levar o caso à Justiça.

“Vim aqui para tentar resolver um problema que me aflige todos os dias. Tenho direito a usucapião e confio na justiça dos homens”, disse dona Edla, que vive num sítio de nome “Abençoado por Deus”, situado numa área de 73 metros de frente por 500 metros de fundo, o correspondente a quase sete hectares.

Edla dos Santos Kokama é uma dos que confiaram no serviço prestado na Seind

Reconhecimento

Em 2012, atendimento jurídico aos indígenas já era considerado referência e foi indicado ao Prêmio Innovare, que é realizado todos os anos com o objetivo de identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público (estadual e federal), defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.

O atendimento gratuito aos indígenas é feito pelo gerente Édson Lobão; a assessora jurídica da DPE, Laís Alencar; o procurador federal André Cabral e pelo técnico da DPU Cristovão Murilo. A Seind funciona na rua Bernardo Ramos, Centro, ao lado do prédio antigo da Prefeitura Municipal de Manaus.

Procura aumentou nos últimos anos e não foi diferente nesta sexta-feira