Seind sugere novos critérios para expedição de DAP aos indígenas

Dalmo dos Anjos (segundo, da esq. para a dir.) tirou as dúvidas dos técnicos da Seind sobre a DAP. Foto: Isaac Júnior

A Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) começou a rediscutir com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), novos critérios de acesso dos indígenas à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Uma das mudanças a ser implantada ainda este ano é a exigência da entrega de uma declaração, por parte da organização interessada, comprovando que os indígenas sejam realmente agricultores familiares para ter direito ao crédito.

A recomendação formal da Seind terá de mencionar o município e as comunidades indígenas com relação nominal dos beneficiários. “A declaração deverá vir em anexo da solicitação, o que respalda a própria secretaria contra problemas de fraude, por exemplo”, justificou o secretário adjunto da Seind, José Mário Mura.   

Uma das principais atividades financiadas pela DAP entre os indígenas é o artesanato. Para ter direito ao crédito, a pessoa precisa comprovar que o empreendimento rural é a principal atividade econômica da família, que tem domínio sobre o imóvel e que atende ao limite e porcentual de renda rural e não rural, proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento rural e fora dele por qualquer componente da família, excluindo os benefícios sociais e os provenientes previdenciários decorrentes de atividades rurais.

Apesar de todo o processo de solicitação da DAP passar pela secretaria, antes de ser encaminhada ao Idam, algumas dúvidas sobre tal procedimento ainda pairavam entre os técnicos da Seind.

Nesta sexta-feira (26), porém, elas foram esclarecidas pelo engenheiro agrônomo e gerente de Crédito Rural do Idam, Dalmo dos Anjos. O convite partiu da própria Seind. “Precisávamos desses esclarecimentos, pois nossos técnicos tinham dúvidas e ainda são indagados dentro das comunidades sobre quem realmente deve ou não receber a DAP”, disse José Mário. “Viemos aqui para definir como será esse enquadramento dos indígenas”, explicou Dalmo.

Nos próximos dias, a Seind pretende distribuir uma circular a todas as organizações indígenas informando como deverá ser o acesso delas à DAP, de agora em diante.

Para facilitar o acesso ao crédito, a secretaria deverá sugerir ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que seja criada uma DAP específica para os indígenas, como já ocorre com as mulheres e os jovens filhos de agricultores familiares, com idade entre 16 e 29 anos e que tenham 100 horas/aula de cursos ou estágios, no mínimo. “Isto facilitaria o enquadramento diferenciado, pois muitos vivem da produção e comercialização e não são produtores rurais”, observou o engenheiro.

As mudanças beneficiariam também os que vivem na cidade. “Vamos fazer uma consulta ao MDA sobre como será a participação dos artesãos indígenas de Manaus na DAP”, finalizou José Mário.