Atendimento jurídico centralizado para indígenas completa um ano na Seind

Édson Lobão (em pé) e o sociólogo Cristovão Murilo (à direita) prestam  atendimento aos indígenas na Seind

Por: Isaac Júnior

O atendimento jurídico centralizado e integrado aos indígenas em Manaus completa um ano de atividades nesta sexta-feira (14), na sede da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind). Até agora, mais de 330 casos foram registrados pelo Departamento de Atendimento Jurídico do órgão, sendo 200 deles na área criminal.

A atividade faz parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Seind, a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços jurídicos a estes povos e evitar os constantes deslocamentos dos interessados entre as unidades jurídicas. “Nosso trabalho é de encaminhamento, de orientação jurídica e essa parceria tem ajudado a resolver os problemas dos indígenas”, informou o gerente do setor, Édson Lobão.

O atendimento é feito por advogados públicos de segunda a quinta-feira (agendamento) e na sexta-feira, na rua Bernardo Ramos, Centro de Manaus, ao lado do prédio antigo da Prefeitura Municipal de Manaus.

Os indígenas são atendidos em causas comuns como homicídios, lesões corporais, pensão alimentícia, benefícios previdenciários, entre outros.

Pioneiro

Em relatório enviado à DPU, em Brasília, o sociólogo Cristovão Murilo Mady faz um perfil de tudo o que foi realizado neste primeiro ano de atendimento, desde o curso de capacitação para servidores da Seind, Funai e da própria DPU, ao fato de o trabalho, desenvolvido com os indígenas, ser pioneiro no Brasil.

Cristovão vai mais além, ao indicar que o projeto deve ser ampliado também para o interior do estado. “É extremamente gratificante atender aos indígenas e garantir que tenham acesso aos seus direitos constitucionais e, à medida que a demanda cresce, nosso trabalho se torna mais reconhecido e a urgência de ampliarmos e intensificarmos nossa atuação fica ainda mais premente”, relatou o sociólogo.    

Ajustes

Para a procuradora federal Eliane de Almeida Seffair, que presta o serviço desde o início dos trabalhos, no dia 14 de outubro do ano passado, a atenção aos indígenas ficou bem melhor, principalmente para quem vivia ‘perambulando’ por Manaus à procura de atendimento jurídico. “Muitos não têm dinheiro nem apoio logístico para se locomover na cidade, então, nesse sentido ficou melhor”, avaliou.

Apesar de positiva, a atividade ainda precisa de alguns ajustes para funcionar em condições melhores, segundo a procuradora. “A maior questão é o social, pois falta apoio logístico como carro para transportar alguns indígenas, lanche e até dinheiro para ajudá-los a se locomover”, destacou ela, que ficou impressionada com o número de problemas criminais registrados no atendimento.

Respostas

A assessora jurídica da DPE, advogada Eucilene Colares Alencar, também acha o serviço interessante, até pelo fato de apresentar respostas para alguns processos. Ela também reconhece que muita coisa deve ser feita para melhorar a estrutura do atendimento. “Precisa de um local mais amplo, de mais computador e aumentar a divulgação”, enumerou.

Entre os casos mais atendidos pela assessora estão, pela ordem, os de homicídios, furtos e pensão alimentícia. “É mais em processos criminais, principalmente no interior, onde não há Defensoria”, justificou.