Secretaria indígena completa dois anos de atividades neste mês

Dança indígena no Abril Cultural, um dos grandes eventos realizados pela Seind em 2011. Fotos: Isaac Júnior

Criada pela Lei número 3.403, de 7 de julho de 2009, a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) comemora dois anos de atividades nesta quinta-feira (8), com a finalidade de formular, executar e implementar a política de etnodesenvolvimento do Estado, em parceria com outras instituições dos governos federal, estadual e municipal, com as comunidades e organizações indígenas e entidades não-governamentais.

Com atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação de valores culturais e históricos, definidos e aprovados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas, a Seind tem buscado promover a captação de recursos junto aos órgãos e entidades do governo brasileiro, de outros países e de empresas privadas, em benefício das comunidades indígenas e respeitando a especificidade de cada povo e as diferenças regionais onde estão localizadas as terras indígenas. Tem procurado capacitar e aperfeiçoar as lideranças indígenas em relação à legislação social, ambiental e educacional. “A Seind representa o compromisso do Governo do Estado com os povos indígenas do Amazonas e, como tal, tem apoiado a realização de eventos que visam ao fortalecimento dessas populações”, justifica o secretário Bonifácio José Baniwa.

Em julho deste ano, a secretaria instalou oficialmente o Comitê do Plano de Atuação Integrada entre o Estado do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de implantar e implementar ações de etnodesenvolvimento nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, manejo de recursos naturais, pesquisa, esporte, cultura, infra-estrutura, fomento e desenvolvimento regional, mediante a consulta prévia,  informada, livre e esclarecida de cada povo, no âmbito do Programa Amazonas Indígena e Programa Proteção e Promoção dos Povos Indígenas. 

Secretário Bonifácio, na instalação do Comitê Gestor com a Funai, outra grande realização da Seind

No campo da pesquisa, o órgão tem trabalhado com a produção de conhecimento para uma ciência aplicada, da forma institucional ou interagindo com outras instituições.

Na questão jurídica, a secretaria facilitou a vida dos indígenas, com atendimento integrado e centralizado na própria sede feito por meio do Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas. O atendimento é feito todas as sextas-feiras e abrange causas comuns como homicídios, lesões corporais e pensão alimentícia; as que envolvem benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte indígena) e criminais federais; ações dos direitos individuais homogêneos ou coletivos, como as relacionadas ao patrimônio cultural e religioso e às questões fundiárias são atribuições da Procuradoria Federal.

Anúncio do PPA da Seind para os próximos quatro anos, no dia 22 de agosto

Anúncio

O anúncio de criação da nova pasta foi feito pelo então governador Eduardo Braga no dia 19 de abril de 2009 (Dia do Índio), em um evento realizado pela SDS em São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus). Cinco meses depois, exatamente no dia 8 de setembro, a secretaria começava a funcionar, sob a gestão de um indígena: Jecinaldo Sateré-Mawé.

No dia 30 de junho do mesmo ano, a criação era aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas, com votos dos 20 deputados presentes na casa.    

A solenidade teve a presença da titular da SDS, Nadia Ferreira, e mais de 200 lideranças indígenas dos povos Baré, Kokama, Tikuna, Sateré, Mura, Tenharim, Miranha, Baniwa, Apurinã, Tucano, Kanamari e Vivicarina, que lotaram a galeria e o plenário.

Bonifácio José Baniwa assumiu a pasta depois do dia 31 de março de 2010, quando Jecinaldo teve de se desecompatibilizar do cargo.

O projeto de lei de criação da Seind foi encaminhado pelo governador Eduardo Braga à ALE/AM, durante solenidade comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Nádia Ferreira exaltou o esforço dos povos indígenas para que esse momento chegasse.

Quebra de paradigma

O Governo do Estado e os povos indígenas vêm se unindo em torno de um objetivo comum: Formular políticas Públicas que apoiem o desenvolvimento sustentável. A criação da Seind marcou a quebra de paradigmas. Trouxe esperança para consolidar e delinear um futuro sustentável dos povos indígenas.

Projetos e Metas

Como metas para os próximos anos, a Seind pretende continuar a execução do projeto Fortalecimento do Arranjo Produtivo do Artesanato Indígena do Vale do Javari; executar os projetos Território do Rio Negro da Cidadania Indígena e Território da Cidadania do Madeira; acompanhar junto ao Instituto Federal do Amazonas (Ifam) a implantação do projeto Liceu de Lapidação Indígena, no município de São Gabriel da Cachoeira; iniciar a implantação do Programa de Desenvolvimento Regional das Comunidades Indígenas, em áreas ou regiões estratégicas por meio de subprograma de incentivo e apoio à produção agrícola, extrativista, pesqueira, artesanato e empreendimentos indígenas; iniciar o processo de elaboração de Plano de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas; elaborar projeto do Centro de Capacitação e Comercialização de Produtos Indígenas a ser implantado nos municípios de Parintins e Humaitá; elaborar projeto para captação de recursos a fim de realizar a Construção do Centro de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Indígenas: “Parque Temático”; executar o projeto “A Valorização da Identidade Indígena na Prevenção do Uso de Álcool e outras Drogas”; iniciar a execução do projeto “Novos e Velhos Saberes: Um Diálogo de Práticas Tradicionais e Cientificas de Cuidados com a Saúde Indígena no Vale do Javari”; participar do processo de implantação do Programa “Casas Digitais em Terras e Comunidades Indígenas.”