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| Representante da Seind, secretário Bonifácio José Baniwa assina Ata, como um dos membros da Caisan-AM. Foto: Juscelino Benezar (Divulgação/Seas) |
O Governo do Amazonas instalou, nesta terça-feira,
dia 29, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-AM),
instância de fundamental para a implantação e o fortalecimento das políticas de
segurança alimentar e nutricional no Estado. Na ocasião, também será realizado
o 1º Encontro da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do
Amazonas.
A presidente da Caisan e secretária da Seas, Regina
Fernandes, disse que a partir de agora o Amazonas inicia a elaboração da
Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
A Caisan-AM foi criada pelo Decreto-Lei nº 32.588,
de 16 de julho de 2012, e faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de
dezembro de 2006, medida que reafirma o acesso à alimentação adequada como
direito fundamental do ser humano.
Uma das principais funções da instância é elaborar a
política e o plano estadual da área indicando diretrizes, metas, fontes de
recursos e instrumentos de monitoramento e avaliação de sua implementação.
Após a cerimônia de instalação da Caisan-AM, foram empossados
os membros e representantes das secretarias de Governo (Segov), Produção Rural
(Sepror), Meio Ambiente (SDS), Fazenda (Sefaz), Saúde (Susam), Planejamento
(Seplan), Políticas Públicas (Searp), Educação (Seduc), Ciência e Tecnologia
(Sect), Justiça e Direitos Humanos(Sejus) e Povos Indígenas (Seind), que tem
como representante o secretário Bonifácio José Baniwa.
Com
informações da SDS
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