O Dia Internacional dos Povos Indígenas será de
protesto nesta quinta-feira (9), em todo o Brasil, pela revogação da Portaria
Número 303 da Advocacia Geral da União (AGU). Assinada em julho deste ano, a
portaria considera a necessidade de se estender a todas terras indígenas
do País, a aplicação das condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), na Ação Judicial contra a terra indígena Raposa Serra do Sol.
Os indígenas denunciam que a medida desrespeita o
artigo 231 da Constituição Federal e ataca a autonomia dos povos indígenas
sobre os seus territórios, entre outros prejuízos.
Promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (Apib), o protesto será organizado também em Manaus pela Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). A manifestação começa às
9h, em frente ao escritório da AGU, localizado na Avenida Major Gabriel, número
404, Centro.
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SERVIÇO
Assunto: Manifestação em defesa
das terras indígenas e pela revogação da Portaria número 303 da AGU.
Quando: Quinta-feira, dia 9 de
agosto de 2012.
Local: Em frente ao escritório da
AGU, em Manaus, na Avenida Major Gabriel, número 404, Centro.
Horário: 9h.
Contatos: 3184-6567 / 8143-7244
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